GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DA BAHIA: Análise de Diferentes Modelos

Ano:
2009
Co-orientador:
Patrícia Campos Borja
Palavras chave:
Funções de Gestão; Modelos de Gestão; Serviços de Saneamento; Estado da Bahia;
Resumo:
No Brasil, a gestão dos serviços de saneamento básico se apresenta segundo vários modelos, cada um com suas peculiaridades. Estudos relacionados às políticas e a gestão desses serviços são ainda mu ito incipientes. A maior parte das pesquisas no campo da engenharia sanitária e ambiental é direcionada à área tecnológica e poucos são os estudos voltados em aprofundar conhecimentos sobre as políticas de saneamento ambiental e gestão dos serviços. Buscando contribuir nesse campo disciplinar, o presente estudo busca investigar as características dos diferentes modelos de gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado da Bahia. A gestão, segundo a Lei n. 11.445/07 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, apresenta como funções: o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços; e aponta o controle social perpassando todas essas funções. Dessa forma, para este estudo houve a preocupação em analisar os serviços de acordo com a estrutura da gestão e não apenas da prestação. No entanto, é válido lembrar que o modelo de gestão é influenciado diretamente pela forma de prestação dos serviços adotada pelo município. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi necessário realizar um estudo envolvendo um estudo empírico de cunho qualitativo e quantitativo. Uma vez que o foco deste trabalho está direcionado para modelos de gestão na Bahia e analisando o que de fato os diferenciam é a prestação dos serviços de água e esgoto, foram propostos como área de estudo, após análise de diversos critérios, os municípios de: Alagoinhas, Barra da Estiva, Ilhéus, Itabuna, Jaguarari, Jequié, Juazeiro, Seabra e Sobradinho. Diante do que se pode observar, apontar ou indicar qual é o modelo mais adequado de gestão dos serviços seria muito difícil, por isto foi proposto analisar apenas as características de cada modelo. Em cada modelo de gestão existem distorções notáveis com situações e características que são inerentes, principalmente, ideais políticos do titular dos serviços. Dos dados estudados, verificou-se que poucos são aqueles municípios (titulares) que tem um planejamento estruturado dos serviços de saneamento, principalmente, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ficando, muitas vezes, esta função de gestão a cargo do próprio prestador de serviços. Apesar do aporte de recursos investidos em sistemas de abastecimento de água no País durante as três últimas décadas, cerca de 20% da população ainda não tem acesso a esses serviços e parte dos que tem, a água distribuída apresenta comprometimento da sua qualidade. Além disto, a carência de serviços de esgotamento sanitário também é grande, principalmente, nos municípios da região Norte e Nordeste e nos municípios estudados. Este quadro implica diretamente na qualidade de vida da população. A regulação dos serviços, em termos de entidade reguladora para os serviços de saneamento é praticamente inexistente, apenas há o seguimento de normas e padrões de áreas afins, como saúde, meio ambiente, entre outros. Torna-se necessário maior fiscalização na aplicação de recursos e na prestação dos serviços, não apenas por parte do titular e órgãos responsáveis, mas também pela população, uma vez que estes são os usuários e os mais afetados com a ausência ou precariedade do serviço. Instrumentos para a participação e controle social estão em evidencia e precisam ser utilizados para garantia do exercício da cidadania. Vale ressaltar que o presente trabalho foi desenvolvido em uma fase de estabelecimento de marco legal para a área de saneamento tanto a nível federal quanto estadual. Assim, espera-se uma modificação no quadro atual do saneamento básico no País e a superação do grande desafio de promover saneamento básico de qualidade para todos.