O ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ano:
2012
Co-orientador:
Ilce Marilia Dantas Pinto;
Palavras chave:
Enquadramento dos corpos d’água, Participação social, Qualidade de água.;
Resumo:
Esta pesquisa analisou as possibilidades e os limites da participação social no processo de enquadramento dos corpos d’água segundo os usos preponderantes. Para tanto, foi tomado como caso em estudo a Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, sendo esta, uma bacia de rio afluente do rio São Francisco que mais concentra episódios de conflito a cerca da relação entre qualidade e quantidade de água para os múltiplos usos e que, portanto, se constituiu num interessante ambiente para a investigação da participação social. O comitê de bacia do rio Salitre já existe, legalmente, desde 2006, e sua atuação em relação à qualidade das águas de sua bacia foi um dos objetos de análise durante a pesquisa. Para realização desta dissertação, além da pesquisa documental foram utilizados os seguintes instrumentos: questionário e entrevista semi-estruturada, complementados com o procedimento de observação indireta e análise do conteúdo das atas de reuniões plenárias do comitê de bacia do rio Salitre. A partir dos resultados identificados a abordagem demandou um dialogo com temas sociais como democracia, descentralização de poder, envolvendo atores estratégicos integrantes ou não do comitê de bacia hidrográfica do rio Salitre. O processo desenvolvido demonstrou possibilidades de uma efetiva participação social desde que seja contemplado o acesso à informação, respeitado o tempo de construção de consensos e seja disponibilizado o custeio para celebração dos encontros nos quais a tomada de decisão possa, de fato, ocorrer de forma descentralizada, respeitando o enfoque à qualidade das águas do rio Salitre. Entre as conclusões destaca-se que a participação social no enquadramento dos corpos d’água segundo os usos preponderantes não pode ocorrer como preconizado pela Lei Federal das Águas n o 9433/97, em razão da falta de informação referente aos instrumentos de gestão; pela falta de previsão para o custeio financeiro, e para o tempo de decisão necessário à construção de consensos visando o estabelecimento de metas de qualidade de água.