ANÁLISE DOS CONFLITOS AMBIENTAIS E USO DO TERRITÓRIO NA COSTA LESTE DO MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA

No cenário brasileiro alguns dos problemas ambientais são decorrentes da expansão urbana informal e da deficiência do planejamento urbano e regional. As maiores pressões ambientais verificadas no litoral da costa leste do município de Salinas da Margarida, inserido na Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos os Santos (APA BTS), no estado da Bahia, decorrem do crescimento urbano e dos empreendimentos ligados à maricultura, localizados no entorno das áreas de manguezal e que objetivam a atividade de carcinicultura. A carcinicultura desenvolvida no País vem ameaçando constantemente os ecossistemas manguezais. Esta pesquisa se justifica baseada na fragilidade e importância do meio ambiente, em especial desses ecossistemas, considerados Área de Preservação Permanente (APP) e zonas úmidas de importância internacional, e nas deliberações das Conferências Nacionais do Meio Ambiente, que solicitam a proibição dos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação costeiras e marinhas. A atividade carcinicultora e os empreendimentos resultam em impactos sobre territórios de uso comum, neste caso os diferentes ecossistemas, inclusive os manguezais. Além disso, desde a implantação das atividades de salinas (1877) ocorreu à crescente supressão da vegetação de mangue devido à expansão urbana, além da ocupação de APP’s para dar lugar aos viveiros de camarão, com o fechamento de áreas tradicionais de pesca. Este trabalho visa analisar os conflitos ambientais e o uso do território na Costa Leste do município de Salinas da Margarida através de uma análise temporal, utilizando-se fotografias aéreas de décadas diferentes (1959-2009), observando as principais mudanças na paisagem local em virtude das práticas insustentáveis de invasão do manguezal. A análise permitiu mostrar que a evolução das ações do crescimento urbano e dos cultivos afeta negativamente a sustentabilidade local. Com a vulnerabilidade e alguns impactos ambientais, que estão associados à morte de espécies de importância econômica, que retiram das comunidades costeiras a sua fonte de sobrevivência e os conflitos devido ao fechamento do acesso comunitário às áreas de pesca e mariscagem, ocupadas pelas atividades de carcinicultura, identificaram-se alguns problemas e danos socioambientais. Os resultados desta pesquisa podem servir para a avaliação e interpretação de simulações de cenários futuros, com efeitos ambientais e socioeconômicos a serem considerados no planejamento para o desenvolvimento deste município para outras regiões inclusive aquelas inseridas na APA BTS.