PASSIVO AMBIENTAL E DESENGENHARIA: O EXEMPLO DE SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO-BA

Ano:
2010
Palavras chave:
passivo ambiental; desengenharia; externalidades;
Resumo:

A relação do homem com a natureza assume uma importância crescente nas sociedades contemporâneas, em função não só dos efeitos das atividades humanas potencializadas pela técnica, mas também pelo reconhecimento que estes efeitos, no âmbito das questões ambientais, podem gerar um passivo ambiental derivado da desativação industrial, ou seja, danos causados ao meio ambiente que representam a obrigação da mesma para com a sociedade, dentro dos preceitos de desenvolvimento sustentável. Este trabalho apresenta uma aproximação em múltiplos planos ao passivo ambiental e, tendo como referência a experiência em Santo Amaro da Purificação – BA, visando fornecer subsídios à regulação ambiental do ciclo de vida da planta industrial, em especial depois da desengenharia. Descreve-se sucintamente o processo ocorrido em Santo Amaro para posteriormente introduzir os conceitos econômicos de “planta” e “firma”, tendo em mente desvelar os mecanismos intra-firma de transferências de atividades perigosas para as regiões menos informadas e reguladas. Esboça-se os contornos de uma descrição e da análise do ciclo de vida da planta de Santo Amaro, na Revolução Industrial, seu problema ambiental (o passivo ambiental perigoso) que transborda do âmbito do marco da Revolução Industrial no qual a planta foi concebida para o marco de uma nova Revolução Industrial marcada pela geração de resíduos perigosos. Qualificam-se as externalidades negativas geradas ao longo do ciclo da planta, mostrando que estas externalidades podem se manifestar de diferentes maneiras, inclusive com “impossibilidades” de cobertura de todos os seus riscos. Propõem-se iniciativas de correções para as limitações com o estabelecimento de um seguro estatal, desenvolvimento de novas tendências de monitoramento, construção de um ambiente institucional, além de chamar atenção para ética da responsabilidade.