DESATIVAÇÃO DE UMA METALÚRGICA EM SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO-BA: PASSIVO AMBIENTAL E DÉFICIT INSTITUCIONAL

Ano:
2009
Palavras chave:
environmental liability; public policies; collective property damage; environmental collective moral damage;
Resumo:

A relação do homem com a natureza assume uma importância crescente nas sociedadescontemporâneas, em função não só dos efeitos das atividades humanas potencializadas pelatécnica, mas também pelo reconhecimento que estes efeitos, no âmbito das questõesambientais, podem gerar um passivo ambiental derivado da desativação industrial, ou seja,danos causados ao meio ambiente que representam a obrigação da mesma para com asociedade, dentro dos preceitos de desenvolvimento sustentável A PLUMBUM Mineração eMetalurgia Ltda, localizada no município de Santo Amaro da Purificação, no RecôncavoBaiano, cessou suas atividades em 1993, tendo produzido em 32 anos de atividade 900 miltoneladas de chumbo. A mineradora deixou, quando desativada, um enorme passivoambiental, que é considerado um dos mais graves casos de contaminação urbana do mundo aodepositar indiscriminadamente 490.000t de escória contaminada com metais pesados. Adesativação de empreendimentos industriais tem sido uma prática muito comum e comimplicações negativas de proporções incalculáveis nas outras atividades econômicas, além dasconseqüências diretas da contaminação do meio ambiente e do homem, relacionados aosefeitos do dano material coletivo e do dano moral ambiental coletivo. Este trabalho pretendedemonstrar as decorrências derivadas da desativação de uma mineradora em Santo Amaro daPurificação-BA, o seu passivo ambiental, os reflexos na economia e na sociedade, os efeitosna saúde da população, o descaso da empresa em reparar os danos causados, as políticaspúblicas insipientes e o déficit institucional para minimizar situações desta natureza.Palavras chaves: passivo ambiental, políticas públicas, dano material coletivo, dano moralambiental coletivo, déficit institucional.